D. FINALIDADES E FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA apenas tratará os seus dados pessoais quando esteja devidamente habilitada para o fazer.

O RGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada finalidade de tratamento específico.

O tratamento de Dados Pessoais poderá ter por base: (i) o consentimento do titular dos dados; (ii) a execução de um contrato no qual o titular dos dados seja parte; (iii) o cumprimento de obrigações jurídicas a que a CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA esteja sujeita; (iv) a defesa de interesses vitais do titular dos dados; ou, ainda, (v) a prossecução de interesses legítimos da CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA (exceto se prevalecerem os interesses e liberdades fundamentais do titular).

Existem, contudo, requisitos acrescidos para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, como os dados relativos à sua saúde. Assim, o tratamento desses dados particularmente sensíveis só poderá ter lugar em determinados casos, nomeadamente quando o titular tenha prestado o seu

consentimento explícito, quando o tratamento seja necessário para a defesa de interesses vitais de um titular dos dados incapacitado de dar o seu consentimento, para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, quando o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva, o diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de gestão de sistemas e serviços de saúde, ou ainda, quando o tratamento for necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública.

A principal finalidade pela qual tratamos dados, é para efeitos de prestação de cuidados de saúde aos Clientes, bem como para comunicar e gerir a relação da CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA com os mesmos, a qual terá fundamento na execução do contrato de prestação de serviços de saúde celebrados com os Clientes, ou na execução de diligências pré-contratuais a pedido dos mesmos.

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA, nomeadamente para o informar sobre notícias e ofertas do seu interesse e para personalizar e melhorar a sua experiência enquanto cliente (através de inquéritos de avaliação da satisfação dos clientes), o fundamento de licitude no qual a CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA funda tais tratamentos será o consentimento dos titulares dos dados, ou seja, dos seus Clientes.

Podemos enviar-lhe comunicações de marketing, tais como newsletters com notícias nossas, bem como comunicações informativas e de marketing que sejam considerados relevantes para a promoção da sua saúde e para a prestação de um serviço de excelência na CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA, sendo que o fundamento de licitude será o consentimento dos titulares dos dados, ou seja, dos seus Clientes. De realçar que, a CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA não partilha os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito.

No que concerne aos tratamentos dos dados efetuados pela CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA para melhorar os serviços, auditá-los, e cumprir os objetivos administrativos e comerciais, o fundamento adequado será a prossecução de interesses legítimos da CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA.

Relativamente ao tratamento de dados realizado pela CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas.

Por fim, o tratamento de dados decorrente da videovigilância será efetuado na prossecução de interesses legítimos da CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA para proteção das pessoas e bens nas suas instalações.

E. ACESSO AOS DADOS

No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, a CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a conceção (privacy by design) e por defeito (privacy by default). Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencadas. Assim, quanto aos dados relativos à sua saúde e outras categorias especiais de dados, estes serão, em observância da Lei aplicável, de acesso reservado aos médicos e outros profissionais de saúde clínicos adstritos à prestação dos serviços médicos. Nos casos em que assim não seja, quando os seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados forem acedidos por colaboradores não clínicos, a CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA assegurará que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade contratuais perante aquelas e, em certos casos, que tais pessoas apenas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional de saúde. Entre os casos em que o pessoal administrativo ou de suporte técnico tem acesso aos seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados encontram-se o tratamento de dados para efeito de faturação dos serviços de saúde que lhe são prestados, para efeito da marcação de consultas e atos clínicos ou para gestão dos seus pedidos de informação ou reclamações.

F. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Clientes que a CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA recolhe são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação clínica.

No que toca aos dados recolhidos com base no seu consentimento – para envio de comunicações informativas e de marketing e envio da newsletter eletrónica –, estes serão tratados até à retirada do consentimento; relativamente aos dados tratados para a realização de sondagens e inquéritos de satisfação, estes serão tratados enquanto forem necessários para a gestão / realização da sondagem ou inquérito ou até à retirada do consentimento.

Relativamente aos seus dados administrativos, manteremos de igual forma o seu nome completo e data de nascimento, por forma a associar aos seus dados de saúde (não elimináveis), bem como continuar a prestar-lhe cuidados médicos seguros, cumprindo com todas as normas de boa prática clínica.

Manteremos igualmente, de acordo com os períodos legais em vigor os seus dados administrativos caso existam dívidas pendentes, reclamações ativas, processos judiciais em curso e para efeitos contabilísticos.

E. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, mediante contacto presencial com a CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA, ou de envio de email para dpo@martapadilha.pt ou de carta endereçada a Encarregado de Proteção de Dados, Avenida Casal das Cabanas nº 55, Golf Residence, 2730-277 Barcarena.

(i) O Direito de Acesso

O direito de acesso consiste no direito do titular em aceder aos seus dados pessoais tratados pela CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA e a informações relativas ao respetivo tratamento. Mediante solicitação, o titular de dados poderá ter acesso às finalidades, às categorias, aos destinatários dos dados, ao prazo previsto para a conservação ou os critérios utilizados na definição desse prazo, à origem dos dados, no caso de não terem sido recolhidos diretamente pela CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA, bem como às consequências da existência de decisões automatizadas e definições de perfis, se aplicável.

(ii) O Direito de Retificação

O direito de retificação consiste no direito a solicitar a retificação dos dados pessoais que dizem respeito ao titular, quando os mesmos estiverem errados, forem inexatos ou incompletos.

(iii) O Direito a ser esquecido

Na qualidade de titular dos dados, pode solicitar à CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA que cesse o tratamento dos seus dados pessoais ou que proceda ao apagamento dos mesmos. O titular de dados pode ainda pedir à CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA que deixe de tratar os seus dados para finalidades específicas.

Pese embora, a entidade Responsável pelo Tratamento em cada caso poderá recusar-se a dar provimento ao seu pedido de apagamento dos dados em determinadas situações, nomeadamente quando (i) os dados ainda sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando (ii) o tratamento não tenha por base o consentimento nem a prossecução de interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento, quando (iii) os dados não tenham sido tratados ilicitamente, quando (iv) o tratamento seja necessário

para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou, ainda, quando (v) os dados sejam necessários para efeitos de medicina preventiva, para o diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou a gestão de sistemas e serviços de saúde.

(iv) O Direito à Limitação do Tratamento e de Oposição

A CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA partilha os Dados Pessoais a entidades por ela subcontratadas para efeitos de processamento dos mesmos, por conta e sob as instruções da Entidade Responsável pelo Tratamento.

A realização de operações de Tratamento de Dados Pessoais em subcontratação é regida por um contrato ou ato jurídico que vincula o Subcontratante ao Responsável e que estipula, designadamente, que o Subcontratante apenas atua mediante instruções documentadas do Responsável, entre outros aspetos, incumbindo-lhe igualmente o cumprimento das obrigações referidas no artigo 28.º do RGPD.

Neste sentido, são adotadas regras claras de contratualização do tratamento de Dados Pessoais com os seus Subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais.

TRATAMENTO DE CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS

A CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA apenas tratará Dados Pessoais quando exista um fundamento jurídico para o mesmo, nos termos do disposto no Artigo 9.º do RGPD.

O tratamento dos Dados Pessoais referidos no número anterior só pode ser efetuado por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional ou por outra pessoa igualmente sujeita a uma obrigação de confidencialidade, devendo também ser garantidas medidas adequadas de segurança da informação, bem como o direito dos Clientes à informação.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

De modo assegurar a privacidade dos dados que trata, mantemos mecanismos de segurança física, digital e administrativa de processos, dando formação aos seus Colaboradores nesta área.

Implementamos um conjunto de medidas técnicas e organizativas para assegurar a privacidade dos dados que trata, designadamente: a pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais, quando possível; a capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; um processo para testar,

apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no website. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Data da última atualização: 30 junho 2025.

DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da CLÍNICA DRA. MARTA PADILHA para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contactos: dpo@martapadilha.pt ou Avenida Casal das Cabanas nº 55, Golf Residence, 2730-277 Barcarena.