TERMOS E CONDIÇÕES
Objeto
O website pertence à Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, com NIPC 510267190 e sede na morada Avenida Casal das Cabanas, Nº 55, Golf Residence, 2730-277 Barcarena, com o endereço eletrónico consultorio@martapadilha.pt, com domínio martapadilha.pt
As condições de venda aplicam-se:
a) a todas as ofertas contidas neste website;
b) a todos os acordos concluídos entre a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda e qualquer cliente que faça compras através deste website.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda apenas aceita compras de produtos que estão sujeitas às presentes condições gerais.
Antes de efetuar uma compra, o cliente deve ler atentamente estes Termos e Condições.
Com a submissão da compra, o cliente expressa a aceitação destes Termos e Condições.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda pode alterar os Termos e Condições a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua publicação no website. Sem prejuízo, as alterações apenas serão aplicáveis às vendas realizados a partir dessa data.
Registo
O registo não é obrigatório para concluir compras através deste website.
Porém, o registo é gratuito e pode ser efetuado pela inserção dos dados pessoais do cliente no formulário destinado ao efeito, seja na criação de conta ou durante a compra.
Os dados pessoais do cliente encontram-se protegidos e serão tratados consoante os termos da Política de Privacidade.
O cliente garante a veracidade dos dados, assumindo a responsabilidade pela inexatidão dos dados que insere.
O cliente é responsável pelas utilizações da sua conta, cujo acesso é restrito e protegido por e-mail e palavra-passe.
Compra de Produtos
A encomenda de produtos apenas pode ser realizada por maiores de idade, ou seja, com mais de 18 anos.
Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades no fornecimento de produtos, ou de se esgotar o stock de um produto, a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda procede à devolução de qualquer montante pago pelo utilizador em relação aos produtos em falta.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda pode retirar a todo o tempo qualquer oferta, não sendo afetadas as compras já concluídas.
A compra só é aceite após o respetivo pagamento.
A compra considera-se aceite e o contrato concluído com a receção do e-mail da Sociedade Padilha & Barreiros, Lda a confirmar o processamento da encomenda e o pagamento. A fatura será enviada posteriormente para o e-mail registado.
Entregas e Portes de Envio
A entrega dos produtos está predefinida para Portugal Continental. Contudo, podem ser entregues compras nas ilhas, sob pedido do cliente.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda não efetua entregas para apartados.
A compra é processada pela Sociedade Padilha & Barreiros, Lda. A encomenda poderá ser entregue por transportadora contratada para o efeito (CTT) ou recolhida pelo cliente na clínica, localizada nas Laranjeiras. Sendo que estas opções serão devidamente informadas durante o processo de compra.
O prazo previsto de entrega da encomenda é indicado na página do produto, sendo que se assumo o pressuposto de uma normalidade de funcionamento dos serviços, podendo ocorrer circunstâncias excepcionais e estranhas à Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, pelas quais esta não se responsabilizará em caso de protelamento dos prazos de entrega.
O custo dos portes de envio será informado ao cliente durante o processo de compra.
Caso a encomenda não seja recebida ou levantada pelo cliente no tempo e local definido para a entrega ou para a recolha, a mesma é devolvida à procedência e considera-se ter havido uma retratação tácita do cliente, aplicando-se o disposto na secção “Direito à Devolução”.
Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços não incluem os portes de envio. Os portes de envio serão indicados em rubrica autónoma na finalização da encomenda. Os valores dos portes de envio variam consoante o volume da encomenda, sendo que:
- 1 unidade — 5€
- até 3 unidades — 8€
- a partir de 4 unidades — 12€
- Colagénio — preço único de 12€ independentemente da quantidade
- Livros — preço único de 8€ independentemente da quantidade
As entregas efetuadas em países fora da U.E. podem estar sujeitas a taxas ou impostos adicionais em conformidade com a respectiva política aduaneira. Estes valores, por não poderem ser razoavelmente calculados de forma antecipada, não se encontram incluídos nos preços comunicados, sendo da responsabilidade do cliente, que previamente deverá informar-se junto dos organismos locais (alfândegas) qual o custo de importação do produto que pretenda adquirir.
Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Qualquer alteração de preços apenas se refletirá sobre novas encomendas e não sobre outras já concluídas, salvo erro ortográfico.
Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
a) Pagamento através de cartão de crédito, referência multibanco ou MBWay (processados através da plataforma de pagamentos Easypay);
b) Pagamento através de transferência bancária.
O pagamento por referência multibanco apenas é possível através de contas em bancos portugueses e terá de ser efetuado no prazo máximo de 2 dias desde a criação da referência, sob pena de cancelamento da compra.
O pagamento por transferência bancária terá de ser efetuado no prazo máximo de 24 horas, sob pena de cancelamento da compra, contando para efeitos de validação da encomenda o envio do comprovativo da transferência bancária à Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, para consultorio@martapadilha.pt com a indicação do número da encomenda.
Os pagamentos serão executados através de um prestador de serviços de pagamento — Easypay —, devidamente creditada pelo Banco de Portugal, pelo que a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda não terá acesso aos dados especificamente usados para o efeito.
Direito à Devolução
O cliente pode pedir a devolução, no prazo máximo de 14 dias a contar a partir do dia de entrega da encomenda:
a) por desistência ou
b) devido a inconformidades no produto recebido.
A devolução de um produto por parte do cliente é da inteira responsabilidade do cliente.
Devolução de produtos por desistência
a) O cliente pode desistir do produto e pedir a respetiva devolução no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto.
b) Neste caso, o cliente deverá suportar os custos dos portes de envio.
c) Após o pedido de devolução, o cliente deve proceder ao envio para Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, para a morada Rua Xavier de Araújo 10 Escritorio 8, 1600-226 Lisboa.
d) A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda procede ao reembolso da quantia paga pelo produto e respetivos portes de envio iniciais, no prazo de 14 dias após a confirmação ao cliente, via e-mail, de que o produto chegou nas condições devidas.
e) Caso o produto tenha sido recolhido pelo cliente diretamente na clínica, não havendo pagamento a portes de envio, não existirão, igualmente, reembolsos a eles referentes.
O cliente tem direito à devolução, desde que os produtos:
i) Mantenham as características originais e não tenham sido adulterados;
ii) Venham na embalagem e esta não esteja danificada;
iii) Estejam selados, quando a abertura assim o exige (por exemplo, tampas de rosca);
iv) Estejam completos, quando se trata de um produto com várias peças ou objetos;
v) Mantenham os rótulos ou etiquetas de identificação.
g) Para saber como pedir uma devolução, entre em contacto connosco.
Devolução de produtos devido a inconformidades
a) O cliente tem direito a pedir a devolução se verificar que o produto está danificado, incompleto, fora da validade ou se revela outras inconformidades em relação ao divulgado no website. Neste caso, os custos da devolução estão a cargo da Sociedade Padilha & Barreiros, Lda e não será cobrado qualquer valor ao cliente.
b) O cliente deve verificar a sua encomenda aquando da sua receção e/ou recolha e, caso uma das situações acima se verificar, notificar com brevidade a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda por email para consultorio@martapadilha.pt.
c) A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, depois de analisar os elementos comprovantes da inconformidade, informa o cliente, via e-mail, do resultado e do direito, caso aplicável, ao reembolso.
d) Caso a encomenda tenha sido entregue na morada do cliente, e caso se confirme o defeito ou a inconformidade, a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda confirmará com o cliente que pode ser efetuada a devolução do produto.
e) Caso o produto tenha sido recolhido pelo cliente diretamente na clínica, o produto deverá ser devolvido diretamente na clínica.
f) A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda procede ao reembolso do valor do montante pago pelo produto e respectivos portes de envio no prazo de 14 dias, por transferência bancária, após a informação ao cliente da confirmação da receção do produto na clínica.
g) Caso o cliente pretenda um novo produto, igual ao devolvido, deverá proceder a uma nova compra no website.
Nem todos os produtos estão abrangidos nesta política de devoluções pelas suas características, tais como:
- Produtos alimentares;
- Artigos personalizados e/ou produzidos de acordo com especificações do cliente;
- Artigos que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de se deteriorar;
- Conteúdos digitais, não entregues em suporte material;
- Produtos de ativação (ex: Gift card).
Direito ao Cancelamento
Uma compra pode ser cancelada a pedido do cliente, desde que o respetivo pagamento ainda não tenha sido efetuado pelo cliente. Para proceder ao cancelamento da compra, o cliente deverá contactar a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, através do e-mail consultorio@martapadilha.pt ou por telefone para 934 478 165 (Chamada para a rede móvel nacional).
A compra pode ainda ser cancelada por decisão da Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, quando verificar alguma inconformidade nos dados pessoais fornecidos pelo cliente ou caso não tenham sido cumpridos os presentes Termos e Condições.
Lei aplicável e Tribunal Arbitral
Às condições do presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio ou disputa sobre algum aspecto da relação comercial estabelecida entre o cliente a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda iremos privilegiar o entendimento entre as partes, devendo entrar em contacto com a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda para os contactos presentes no website.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda pediu a adesão ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem, na modalidade de adesão plena. Em caso de litígios decorrentes do fornecimento de bens ou prestação de serviços, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.