A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda., com sede na Avenida Casal das Cabanas nº 55, Golf Residence, 2730-277 Barcarena é proprietária de todo o conteúdo e informação constante do presente Website (“Website”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

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A Sociedade Padilha & Barreiros reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações.

ACESSO AO WEBSITE

A Sociedade Padilha & Barreiros tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio. 

A Sociedade Padilha & Barreiros não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do Website, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do Website por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no Website, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do site são da titularidade da Sociedade Padilha & Barreiros.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da Sociedade Padilha & Barreiros. A utilização de marcas e logótipos neste Website assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais. 

DADOS PESSOAIS

A utilização deste site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contato, e/ou proceder à marcação de consultas e/ou proceder à encomenda e compra de produtos e/ou consentir no envio de informações informáticas e de marketing, terá de nos facultar alguns dados, designadamente o seu nome, contribuinte fiscal (opcional), endereço de e-mail, morada e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste Website. 

INFORMAÇÕES

A informação disponibilizada no Website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Clínica Dra. Marta Padilha.

As informações disponibilizadas foram objeto de análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando, por exemplo, a consulta aos serviços médicos. 

LOJA

O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente e/ou do início de sessão do cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.

• Informações de Produto

A compra de determinados produtos fica dependente de apresentação de prescrição médica, a qual terá de ser submetida no processo de encomenda.

Não somos responsáveis por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no Website, facultadas pelo fornecedor/fabricante. Recomendamos que leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens ou documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir.

Toda e qualquer atividade fraudulenta, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo deste serviço, e/ou que violem o disposto nos presentes Termos e Condições, será considerada ilegal, pelo que poderemos bloquear o acesso ao Website e acionar todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.

Todos os produtos apresentados no Website encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o produto é enviado.

• Informações sobre Preço

Os preços de venda ao público são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. Reservamo-nos no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, salvo indicação em contrário, os preços serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, comprometendo-nos a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

A fatura será enviada por via eletrónica.

• Meios de Pagamento

Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso Website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

Disponibilizamos os seguintes meios de pagamento:

MB WAY

O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.

Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo indicado, sob pena de informação “aguarda pagamento”.

Cartão de Crédito

A utilização deste meio de pagamento pressupõe, pelo menos até ao momento da compra, a inserção dos 16 dígitos, bem como dos três dígitos do código de segurança CCV do cartão, da respetiva validade e do nome do titular do mesmo que deverá corresponder ao nome do titular da conta ou de um familiar do mesmo agregado familiar.

Para cumprimento dos procedimentos de despiste de fraude e de controlo de segurança, poderá haver a necessidade de prestação de esclarecimentos por parte do cliente que pretenda usar um cartão bancário que não cumpra os requisitos ora enumerados. Nesse caso, a encomenda não será processada até que os esclarecimentos sobre os dados do meio de pagamento sejam prestados.

Todas as transações no nosso Website são seguras, pelo que utilizamos mecanismos de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude.

Após ter selecionado a opção de pagamento por cartão de crédito e selecionado “Finalizar Encomenda”, o cliente será redirecionado para a página da entidade que assegura a operação de pagamento. Em tal página, deverá indicar os dados necessários do seu cartão de crédito, nomeadamente os anteriormente identificados.

Se o pagamento for recusado, na janela do carrinho de compras será apresentada uma mensagem ao cliente com a indicação do erro verificado. Verificando esta situação, sugere-se a realização de uma nova tentativa de pagamento. Caso o problema persista, recomenda-se o contacto com o respetivo banco ou com a entidade emissora do cartão de crédito para mais informações.

Uma vez efetuado o pagamento, o valor será debitado da conta do cartão de crédito do cliente. Se, por algum motivo, se verificar a necessidade de proceder à anulação, total ou parcial, da encomenda, o valor correspondente será reembolsado num prazo de cinco dias úteis. Previsivelmente, a transação refletir-se-á no extrato do cartão do cliente ao fim de três dias úteis contados da data em que aquela foi realizada.

Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio, contudo, somos totalmente alheios a tal facto, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pelo mesmo.

• Cancelamento de Encomenda(s)

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio poderá não ser atendida.

• Processo de Entrega

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na realização das mesmas.

• Serviços de Entrega

Disponibilizamos vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. Somos alheios a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra.

O prazo expectável de entrega, bem como eventuais condicionantes ou observações relevantes à data da conclusão do processo de encomenda são indicados, como nota informativa, em cada uma das opções de entrega do separador “Método de envio”. Os referidos prazos constituem estimativas de prazos de entrega, pelo que o não cumprimento dos mesmos não poderá ser interpretado como incumprimento do contrato ou obrigação de compensar o cliente em consequência da entrega em momento posterior.

Os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.). Ressalvam-se, ainda, as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

O cliente poderá, por isso, optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha (exceto em apartados). Para tanto, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta do serviço de transporte escolhido, na morada indicada. Sempre que se revele possível, e a mero título de cortesia, o estafeta tentará o contacto telefónico para verificação do motivo pelo qual a entrega não tenha sido conseguida. A não realização de tentativa de contacto telefónico, bem como a impossibilidade de o estafeta atender chamadas de retorno realizadas pelos clientes, não podem ser interpretadas como incumprimento de obrigação da entrega na medida em que as transportadoras não estão obrigadas a praticar tais atos. Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

Diferentemente, a opção pela modalidade de levantamento na Clínica Dra. Marta Padilha estará, sob pena de cancelamento de encomenda e perda a favor, sujeita a um prazo limite para levantamento da encomenda, não inferior a 30 dias.

• Portes de Envio

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores: peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado); morada de entrega; tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

• Anomalias, danos ou encomendas deterioradas

Recomenda-se ao cliente, ou ao destinatário do Pedido, que verifique no momento da entrega o estado exterior do pacote e os produtos.

Em caso de anomalia relacionada com a encomenda (pacote danificado, pacote aberto, etc.) ou relativa aos produtos solicitados (produto(s) em falta, produto(s) danificado(s)), o cliente deverá seguir o seguinte procedimento:

• Em caso de ocorrência constatada na presença da empresa transportadora: recusar a entrega e apresentar de forma clara e detalhada o incidente; e indicar o motivo da rejeição da entrega junto dos nossos serviços de apoio, através do seguinte meio: clinica@martapadilha.pt
• Em caso de ocorrências constatadas sem a presença da empresa transportadora: comunicar a anomalia ao serviço de apoio, através do seguinte meio: clinica@martapadilha.pt

A notificação de ocorrências e a formulação de reclamações devem realizar-se com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 3 dias úteis a contar da data de entrega do produto.

Procedimentos de cumprimento obrigatório em caso de produto em falta ou danificado: o cliente deverá comunicar a ausência ou degradação do produto, através de email para clinica@martapadilha.pt. O nosso serviço de apoio poderá solicitar dados relativo à identidade do cliente ou destinatário do pedido e proceder a quantas verificações forem necessárias para o caso.

O incumprimento dos procedimentos acima indicados desonerará a Sociedade Padilha & Barreiros de quaisquer responsabilidades, designadamente reembolso e reposição dos produtos solicitados.

• Direito à Livre-Resolução do Contrato

O direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento é de 14 dias, nos termos do disposto no Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Para efetuar o cancelamento da sua encomenda deverá enviar um email para clinica@martapadilha.pt e, comunicar a sua intenção, indicando o n.º de encomenda ou n.º de fatura ou n.º de venda, produtos a devolver e motivo.

O cancelamento de encomenda é possível apenas durante o processo de preparação da encomenda e antes do envio da mesma e poderão ser solicitados pelo cliente ou pela Sociedade Padilha & Barreiros caso haja alterações às condições referidas no processo de encomenda on-line. Se a encomenda já tiver sido expedida, apenas será ressarcido o valor referente ao(s) produto(s) encomendados, não incluindo o valor de portes e do acondicionamento. Na eventualidade de já ter ocorrido pagamento do valor da compra, o valor será restituído ao cliente pelo mesmo método de pagamento ou através de transferência bancária. Caso tenha cancelado a sua encomenda, será enviado um email ao cliente a informar.

• Devolução ou Trocas

A devolução dos produtos deverá ser feita na Clínica Dra. Marta Padilha, fazendo-se acompanhar da fatura de compra. Na impossibilidade de se deslocar à Clínica Dra. Marta Padilha deverá enviar o produto para as nossas instalações, mediante prévio aviso. A devolução ficará ao encargo do cliente.

Não serão aceites trocas ou devoluções dos seguintes produtos: suplementos alimentares; sempre que o produto tenha sido consumido ou usado; se a embalagem se encontrar aberta ou danificada por motivos alheios à preparação ou transporte de encomenda.

• Apoio ao Cliente

Para qualquer informação adicional, consulta relacionada com o estado de um Pedido ou de uma devolução, ou reclamação relacionada com um Pedido, pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de envio de email para clinica@martapadilha.pt.

RESPONSABILIDADE

A Sociedade Padilha & Barreiros não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. A Sociedade Padilha & Barreiros não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website. 

LINKS

O Website www.martapadilha.pt poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Sociedade Padilha & Barreiros, pelo que não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links para o site www.martapadiilha.pt carece de autorização prévia, por escrito.

VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

QUESTÕES

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através dos seguintes contactos: dpo@martapadilha.pt ou Avenida Casal das Cabanas nº 55, Golf Residence, 2730-277 Barcarena.

LEI APLICÁVEL

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a Lei Portuguesa.

FORO COMPETENTE

Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.