Termos e Condições
Objeto
O website pertence à Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, com NIPC 510267190 e sede na morada Avenida Casal das Cabanas, Nº 55, Golf Residence, 2730-277 Barcarena, com o endereço eletrónico consultorio@martapadilha.pt, com domínio martapadilha.pt
As condições de venda aplicam-se:
a) a todas as ofertas contidas neste website;
b) a todos os acordos concluídos entre a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda e qualquer cliente que faça compras através deste website.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda apenas aceita compras de produtos que estão sujeitas às presentes condições gerais.
Antes de efetuar uma compra, o cliente deve ler atentamente estes Termos e Condições.
Com a submissão da compra, o cliente expressa a aceitação destes Termos e Condições.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda pode alterar os Termos e Condições a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua publicação no website. Sem prejuízo, as alterações apenas serão aplicáveis às vendas realizados a partir dessa data.
Registo
O registo é obrigatório para concluir compras através deste website.
Porém, o registo é gratuito e pode ser efetuado pela inserção dos dados pessoais do cliente no formulário destinado ao efeito, seja na criação de conta ou durante a compra.
Os dados pessoais do cliente encontram-se protegidos e serão tratados consoante os termos da Política de Privacidade.
O cliente garante a veracidade dos dados, assumindo a responsabilidade pela inexatidão dos dados que insere.
O cliente é responsável pelas utilizações da sua conta, cujo acesso é restrito e protegido por e-mail e palavra-passe.
Compra de Produtos
A encomenda de produtos apenas pode ser realizada por maiores de idade, ou seja, com mais de 18 anos.
Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades no fornecimento de produtos, ou de se esgotar o stock de um produto, a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda procede à devolução de qualquer montante pago pelo utilizador em relação aos produtos em falta.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda pode retirar a todo o tempo qualquer oferta, não sendo afetadas as compras já concluídas.
A compra só é aceite após o respetivo pagamento.
A compra considera-se aceite e o contrato concluído com a receção do e-mail da Sociedade Padilha & Barreiros, Lda a confirmar o processamento da encomenda e o pagamento. A fatura será enviada posteriormente para o e-mail registado.
Entregas e Portes de Envio
A entrega dos produtos está predefinida para Portugal Continental. Contudo, podem ser entregues compras nas ilhas, sob pedido do cliente.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda não efetua entregas para apartados.
A compra é processada pela Sociedade Padilha & Barreiros, Lda. A encomenda poderá ser entregue por transportadora contratada para o efeito ou recolhida pelo cliente na clínica, localizada nas Laranjeiras. Sendo que estas opções serão devidamente informadas durante o processo de compra.
O prazo previsto de entrega da encomenda é indicado na página do produto, sendo que se assume o pressuposto de uma normalidade de funcionamento dos serviços, podendo ocorrer circunstâncias excepcionais e estranhas à Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, pelas quais esta não se responsabilizará em caso de protelamento dos prazos de entrega.
O custo dos portes de envio será informado ao cliente durante o processo de compra.
Caso a encomenda não seja recebida ou levantada pelo cliente no tempo e local definido para a entrega ou para a recolha, a mesma é devolvida à procedência e considera-se ter havido uma retratação tácita do cliente, aplicando-se o disposto na secção “Direito à Devolução”.
Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços não incluem os portes de envio. Os portes de envio serão indicados em rubrica autónoma na finalização da encomenda. O valor dos portes de envio é de 8€.
As entregas efetuadas em países fora da U.E. podem estar sujeitas a taxas ou impostos adicionais em conformidade com a respectiva política aduaneira. Estes valores, por não poderem ser razoavelmente calculados de forma antecipada, não se encontram incluídos nos preços comunicados, sendo da responsabilidade do cliente, que previamente deverá informar-se junto dos organismos locais (alfândegas) qual o custo de importação do produto que pretenda adquirir.
Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Qualquer alteração de preços apenas se refletirá sobre novas encomendas e não sobre outras já concluídas, salvo erro ortográfico.
Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são o pagamento através de cartão de crédito/débito ou MBWay (processados através da plataforma de pagamentos PayPay).
Os pagamentos serão executados através de um prestador de serviços de pagamento — PayPay—, devidamente creditada pelo Banco de Portugal, pelo que a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda não terá acesso aos dados especificamente usados para o efeito.
Direito à Devolução
O cliente pode pedir a devolução, no prazo máximo de 14 dias a contar a partir do dia de entrega da encomenda:
a) por desistência ou
b) devido a inconformidades no produto recebido.
A devolução de um produto por parte do cliente é da inteira responsabilidade do cliente.
Devolução de produtos por desistência
a) O cliente pode desistir do produto e pedir a respetiva devolução no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto.
b) Neste caso, o cliente deverá suportar os custos dos portes de envio.
c) Após o pedido de devolução, o cliente deve proceder ao envio para Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, para a morada Rua Xavier de Araújo 10 Escritorio 8, 1600-226 Lisboa.
d) A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda procede ao reembolso da quantia paga pelo produto e respetivos portes de envio iniciais, no prazo de 14 dias após a confirmação ao cliente, via e-mail, de que o produto chegou nas condições devidas.
e) Caso o produto tenha sido recolhido pelo cliente diretamente na clínica, não havendo pagamento a portes de envio, não existirão, igualmente, reembolsos a eles referentes.
O cliente tem direito à devolução, desde que os produtos:
i) Mantenham as características originais e não tenham sido adulterados;
ii) Venham na embalagem e esta não esteja danificada;
iii) Estejam selados, quando a abertura assim o exige (por exemplo, tampas de rosca);
iv) Estejam completos, quando se trata de um produto com várias peças ou objetos;
v) Mantenham os rótulos ou etiquetas de identificação.
g) Para saber como pedir uma devolução, entre em contacto connosco.
Devolução de produtos devido a inconformidades
a) O cliente tem direito a pedir a devolução se verificar que o produto está danificado, incompleto, fora da validade ou se revela outras inconformidades em relação ao divulgado no website. Neste caso, os custos da devolução estão a cargo da Sociedade Padilha & Barreiros, Lda e não será cobrado qualquer valor ao cliente.
b) O cliente deve verificar a sua encomenda aquando da sua receção e/ou recolha e, caso uma das situações acima se verificar, notificar com brevidade a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda por email para consultorio@martapadilha.pt.
c) A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, depois de analisar os elementos comprovantes da inconformidade, informa o cliente, via e-mail, do resultado e do direito, caso aplicável, ao reembolso.
d) Caso a encomenda tenha sido entregue na morada do cliente, e caso se confirme o defeito ou a inconformidade, a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda confirmará com o cliente que pode ser efetuada a devolução do produto.
e) Caso o produto tenha sido recolhido pelo cliente diretamente na clínica, o produto deverá ser devolvido diretamente na clínica.
f) A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda procede ao reembolso do valor do montante pago pelo produto e respectivos portes de envio no prazo de 14 dias, por transferência bancária, após a informação ao cliente da confirmação da receção do produto na clínica.
g) Caso o cliente pretenda um novo produto, igual ao devolvido, deverá proceder a uma nova compra no website.
Nem todos os produtos estão abrangidos nesta política de devoluções pelas suas características, tais como:
- Produtos alimentares;
- Artigos personalizados e/ou produzidos de acordo com especificações do cliente;
- Artigos que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de se deteriorar;
- Conteúdos digitais, não entregues em suporte material;
- Produtos de ativação (ex: Gift card).
Direito ao Cancelamento
Uma compra pode ser cancelada a pedido do cliente, desde que o respetivo pagamento ainda não tenha sido efetuado pelo cliente. Para proceder ao cancelamento da compra, o cliente deverá contactar a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, através do e-mail consultorio@martapadilha.pt ou por telefone para 934 478 165 (Chamada para a rede móvel nacional).
A compra pode ainda ser cancelada por decisão da Sociedade Padilha & Barreiros, Lda, quando verificar alguma inconformidade nos dados pessoais fornecidos pelo cliente ou caso não tenham sido cumpridos os presentes Termos e Condições.
Lei aplicável e Tribunal Arbitral
Às condições do presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio ou disputa sobre algum aspecto da relação comercial estabelecida entre o cliente a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda iremos privilegiar o entendimento entre as partes, devendo entrar em contacto com a Sociedade Padilha & Barreiros, Lda para os contactos presentes no website.
A Sociedade Padilha & Barreiros, Lda pediu a adesão ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem, na modalidade de adesão plena. Em caso de litígios decorrentes do fornecimento de bens ou prestação de serviços, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
